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Termos & Condições
All the terms and conditions for the store.

Contrato de Utilização do MARKETPLACE P55

 

Entre

 

TALENTBENEFIT, Lda, sociedade comercial com sede na Praceta de Quintãs, n.º 62, sala A, Ariz, Freguesia de Bem Viver, concelho de Marco de Canaveses, com o número de pessoa coletiva 515981079, com o capital social de 5.000,00 euros, neste ato representado por Aníbal Augusto Bessa de Castro Pinto de Faria, na qualidade de Gerente, com poderes necessários e suficientes para o efeito, doravante designada por Primeira Outorgante.

e

_________________________, com sede em __________, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de ________, com o número de Pessoa Coletiva _________, com o capital social de _______, neste ato representado por _________________________, na qualidade de ____________, com poderes necessários e suficientes para o efeito, doravante designado(a) por Segundo(a) Outorgante ou por Vendedor(a).

Considerando que:

a)     A TALENTBENEFIT, LDA é uma sociedade comercial que se dedica ao comércio a retalho de artigos em segunda mão, em estabelecimentos especializados em venda online; comércio a retalho de antiguidades e objetos de arte antigos; organização de leilões por conta de terceiros;

 

b)    No seguimento da sua atividade, implementou no seu website www.p55.art , um mercado online (doravante designado por “Marketplace p55”) que permite a compradores (doravante designados “Compradores”) e vendedores que sejam Profissionais Certificados (doravante designados “Vendedores”), comprar e vender produtos usados de luxo em segunda mão (doravante “Produtos”) a um preço previamente definido (doravante “Serviço”).

 

Ambas as partes aceitam, sem reserva, o presente contrato, que se rege pelos termos de utilização e pelas seguintes cláusulas:

 

Cláusula 1ª

Objeto

 

1.     O presente contrato tem por objeto definir as condições gerais mediante as quais a TALENTBENEFIT, LDA põe à disposição dos vendedores um mercado online designado por Marketplace P55, através do qual o Vendedor poderá vender os seus produtos aos compradores.

2.     Para utilizar o serviço, o Vendedor aceita, sem qualquer reserva, os termos do presente contrato.

3.     As vendas realizadas através do Marketplace P55 entre os Compradores e os Vendedores são reguladas pelos Termos de Utilização, sendo que devem também ser aceites pelo comprador antes do ato de cada compra.

 

Clausula 2.ª

Descrição do Serviço

 

1.   O Serviço é constituído por um conjunto de ferramentas online, designado por Marketplace P55, que permite aos Vendedores expor os seus produtos, referenciar e descrever esses produtos, aceitar as encomendas colocadas pelos Compradores, definir os preços dos produtos, gerir o pós-venda dos produtos vendidos.

2.     O vendedor facultará a referida informação à TALENTBENEFIT, LDA, aceitando, assim, que ela seja responsável pela gestão da apresentação dos produtos no Marketplace P55.

3.     As operações realizadas através da plataforma Marketplace P55 são celebradas diretamente entre o Vendedor e o Comprador.

4.     A TALENTBENEFIT, LDA é apenas intermediária e não é, em caso algum, revendedora dos produtos colocados na Marketplace P55 pelos Vendedores.

5.     A ordem de apresentação dos produtos inseridos na plataforma, pelos Vendedores, segue regra implementada, não podendo a TALENTBENEFIT, LDA garantir que os Produtos do Vendedor sejam continuamente apresentados na página principal do Marketplace P55.

6.     Sem prejuízo do referido no n.º 5, o Vendedor poderá, a todo o tempo, adquirir junto da TALENTBENEFIT, LDA um conjunto de serviços tendo em vista o aumento da visibilidade e exposição do produto disponibilizado por si.

 

Cláusula 3.ª

Acesso à Marketplace P55

 

1.     O acesso à Marketplace P55 encontra-se sujeito a registo gratuito no sítio da internet http://seller.p55.io, o qual inclui a leitura e aceitação dos respetivos termos de utilização.

2.     O vendedor fornecerá os seus dados, no momento da efetivação do registo, comprometendo-se à exatidão dos mesmos, bem como a informar, de imediato, a TALENTBENEFIT, LDA caso exista alguma alteração dos mesmos, através do envio de uma mensagem eletrónica para marketplace@p55.art.

3.     Para utilizar o serviço, o Vendedor deve utilizar um endereço de e-mail e a palavra passe criados aquando da abertura da sua conta. O Vendedor compromete-se a conservá-los e a não divulgar os mesmos a nenhum terceiro. Por conseguinte, o Vendedor será o único responsável pelo acesso ao Serviço, através do seu endereço de e-mail e palavra passe, salvo quando faça prova de uma utilização fraudulenta que não lhe seja imputável.

4.     No caso de extravio, desvio ou utilização fraudulenta do e-mail ou da palavra passe, o Vendedor compromete-se a avisar, de imediato, o serviço comercial da Marketplace P55, através do envio de uma mensagem eletrónica para marketplace@p55.art.

 

 

 

 

 

Cláusula 4.ª

Obrigações de ordem geral

 

1.     O Vendedor compromete-se expressamente a identificar-se como agindo na qualidade de Vendedor uma vez que realiza vendas de Produtos por intermédio do Serviço.

2.     O Vendedor obriga-se expressamente a não promover, direta ou indiretamente, por qualquer forma, a divulgação dos seus produtos em qualquer outra plataforma que não a sua, atribuindo exclusividade à Marketplace P55.

3.     Em caso de incumprimento da exclusividade referida no número anterior, a Primeira Outorgante tem o direito de cancelar imediatamente a inscrição do Vendedor.

4.     O Vendedor compromete-se a envidar todos os esforços para cumprir da melhor forma as suas obrigações prestando um serviço de qualidade aos Compradores.

5.     Para tanto, o Vendedor compromete-se nomeadamente a responder às mensagens de e-mail do Serviço no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a contar da respetiva receção.

6.     O Vendedor compromete-se que todos os eventuais contactos que venha a ter com os Compradores serão realizados apenas através dos serviços ao apoio ao cliente disponibilizados pela Marketplace P55, estando-lhe proibida a utilização de quaisquer dados pessoais do Comprador, obtidos através da Marketplace P55, sob pena de rescisão imediata do contrato, sem qualquer aviso prévio.

 

 

 

 

 

Cláusula 5.ª

Obrigações relativas às ofertas de Produtos

 

1.     O Vendedor compromete-se e garante que só venderá Produtos dos quais é proprietário ou sobre os quais dispõe direitos que lhe permitam vendê-los.

2.     O Vendedor garante que os Produtos não violam nem a legislação em vigor nem as normas aplicáveis e que não prejudicam direitos de terceiros. Nesta conformidade, o Vendedor compromete-se nomeadamente a não vender qualquer Produto que consubstancie uma obra contrafeita nos termos do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos e/ou do Código da Propriedade Industrial ou qualquer Produto cuja comercialização esteja vedada por disposições legislativas, regulamentares ou contratuais.

3.     O Vendedor é o único responsável pela colocação à venda dos Produtos que propõe no Serviço.

4.     O Vendedor compromete-se a atuar de boa-fé no descritivo associado às ofertas de Produtos que proponha no sítio.

5.     O Vendedor é o único responsável pela exatidão das indicações constantes do referido descritivo e compromete-se a que estas não criem um risco de induzir em erro os Compradores potenciais, tanto no que concerne às características do Produto como no que concerne ao seu estado ou ao seu preço. No que respeita aos Produtos em segunda mão em particular, o Vendedor deverá fazer um descritivo preciso do estado do Produto.

6.     O Vendedor compromete-se a apresentar todas as informações que lhes permitam ao Comprador tomar conhecimento das características essenciais do Produto (se for o caso, composição do Produto, acessórios incluídos, origem, etc.).

 

 

 

 

 

 

 

Cláusula 6.ª

Obrigações relativas aos preços dos Produtos

 

1.     O preço dos Produtos é definido livremente pelo Vendedor, no cumprimento da legislação em vigor.

2.     Nas situações de venda com redução de preço o Vendedor deverá comunicar a existência do tipo de venda com redução de preço, nos termos definidos no Decreto-Lei n.º 109/2019, de 14 de agosto, cabendo-lhe informar devidamente o cliente e garantir o cumprimento de todas as obrigações constantes do referido diploma. A P55 reserva-se o direito de retirar do Marketplace a informação que não cumpra as referidas condições.

3.     O preço deve ser indicado no sítio da internet do Marketplace P55 em euros com todos os impostos e taxas incluídas, com exceção das despesas de envio, salvo campanha em vigor, que serão adicionadas ao valor da encomenda durante o processo de compra (checkout).

 

Cláusula 7.ª

Códigos Promocionais

 

1.     A disponibilização de produtos por parte do Vendedor na plataforma Marketplace P55, poderá ser sujeita a campanhas promocionais, com o intuito de estimular a procura por parte dos compradores.

2.     No caso de um Comprador, durante uma campanha promocional, utilizar um desconto via “promocode”, o Vendedor aceita, sem qualquer reserva, comparticipar em 50% das perdas da margem até um limite de 10%.

3.     A não aceitação do disposto no ponto anterior poderá permitir a despublicação dos artigos dos vendedores durante o período de vigência das ditas campanhas.

 

 

 

 

Cláusula 8.º

Obrigações Relativas à venda dos produtos

 

1.     Os contratos de compra e venda dos Produtos propostos pelo Vendedor no sítio são celebrados entre o Vendedor e o Comprador

2.     O Vendedor é informado pelo Marketplace P55, por email e na área de Vendedor, que tem uma ou mais encomendas para os Produtos que tem à venda.

3.     O Vendedor compromete-se a confirmar a disponibilidade do(s) Produto(s) encomendado(s) pelo Comprador no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da receção da informação conforme prevista no número anterior.

4.     Caso o Vendedor tenha o Produto disponível deverá aceitar e confirmar a encomenda. Caso contrário deverá rejeitar a mesma.

5.     Nos termos da legislação em vigor, o Comprador tem um prazo de 14 (catorze) dias a conta da receção do Produto encomendado para exercer, junto do vendedor, o seu direito de livre resolução.

 

 

Cláusula 9.ª

Obrigações relativas à entrega dos Produtos

 

1.     Após aceitação da encomenda, o Vendedor compromete-se a acondicionar no prazo de 2(dois) dias os Produtos encomendados com o maior cuidado de forma a evitando dessa forma que os produtos se deteriorem durante o transporte.

2.     O Produto será recolhido no domicílio do Vendedor, pela Primeira Outorgante, não incorrendo tal recolha em qualquer custo para o Vendedor.

3.     Caso a Primeira Outorgante não consiga, por culpa do Vendedor, proceder à respetiva recolha do produto, a encomenda será cancelada e o Comprador informado por email.

 

 

 

Cláusula 10.ª

 Preço do Serviço

 

1.     Por cada encomenda de Produtos recebida por um Comprador, a Primeira Outorgante, cobrará ao Vendedor uma quantia fixa de € 30,00 (trinta euros) mais IVA à taxa em vigor.

2.     A Primeira Outorgante pagará ao Vendedor o montante total do preço da encomenda, deduzindo a quantia referida no número anterior, após confirmação pelo Comprador da receção do ou dos Produto(s) adquirido(s).

3.     O pagamento será efetuado por transferência bancária para a conta bancária cujas coordenadas tiverem sido indicadas pelo Vendedor, após a referida confirmação.

4.     A transferência será efetuada a favor do Vendedor no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da confirmação da entrega do produto ao Comprador.

5.     Em caso de reclamação pelo Comprador, uma vez decorrido o prazo de 15 (quinze) dias suprarreferido e efetuada a transferência para o Vendedor, a Primeira Outorgante, após avaliação da reclamação do Comprador e caso a mesma o justifique, poderá reembolsar o Comprador no valor do Produto encomendado.

6.     Nesse caso, o valor do montante reembolsado pela Primeira Outorgante ao Comprador será debitado ao Vendedor, que deverá proceder ao pagamento do mesmo, por compensação na conta corrente existente entre o Vendedor e a Primeira Outorgante ou através de qualquer outro meio acordados entre a Primeira Outorgante e o Vendedor.

7.     O preço do serviço continua a ser devido no caso de devolução do Produto por parte do Comprador, nos termos da Cláusula 8.ª n.º 5.

 

Cláusula 11ª

Exclusão de responsabilidade

 

1.     Nem a Primeira Outorgante, nem os seus representantes, trabalhadores ou colaboradores poderão ser responsabilizados por erros relacionados com a descrição, genuinidade ou autenticidade de qualquer produto, salvo o caso de erros grosseiros que não pudessem desconhecer.

2.     Caso a Primeira Outorgante seja demandada por culpa que não lhe seja imputável, o Vendedor obriga-se a assumir a mesma e, bem assim, a reembolsar a Empresa todas as quantias que tenham sido despendidas por esta neste âmbito

3.     A Primeira Outorgante declina toda e qualquer responsabilidade relativamente às vendas celebradas entre os Vendedores e os Compradores, por intermédio da utilização do serviço.

4.     Qualquer reclamação relativa aos Produtos (descrição, condição, autenticidade) que seja levada ao conhecimento da Primeira Outorgante, será, de imediato, transmitida ao Vendedor em questão que assumirá, sem qualquer reserva, integralmente a responsabilidade.

 

 

Cláusula 12.ª

Confidencialidade

 

1.     O Vendedor obriga-se a manter a manter sobre estrita confidencialidade as condições do presente contrato, bem como qualquer informação que obtenha, durante a execução dele, sobre a forma de negócio da Primeira Outorgante.

2.     A obrigação de confidencialidade subsiste mesmo depois da extinção, por qualquer causa, do presente contrato.

3.     O incumprimento do dever de confidencialidade imposto ao Vendedor, imposto na presente cláusula, implicará o pagamento à Primeira Outorgante, de uma compensação pelos prejuízos causados.

 

 

 

 

 

 

 

Cláusula 13.ª

Duração do Contrato

 

1.     O presente Contrato vigorará pelo prazo de 12 meses, sendo automaticamente renovável por igual período, salvo comunicação em contrário, com antecedência de 30 dias, através do envio de uma mensagem de correio para marketplace@p55.art.

 

Cláusula 14.ª

Modificação, Suspensão e Extinção do Contrato

 

1.     A Primeira Outorgante pode modificar unilateralmente o presente contrato, notificando o Vendedor das alterações introduzidas com uma antecedência de 30 dias em relação à entrada em vigor, podendo, nesse prazo, o Vendedor rescindir o contrato.

2.     Em caso de incumprimento do presente contrato por parte do Vendedor, a Primeira Outorgante reserva-se ao direito de suspender temporariamente o acesso ao Marketplace P55 pelo Vendedor em causa, sem qualquer aviso prévio.

3.     Sem prejuízo do número anterior, em caso de incumprimento por parte do Vendedor de qualquer das cláusulas, a Primeira Outorgante poderá resolver o presente contrato, com efeitos imediatos.

4.     O presente contrato pode ser livremente resolvido, por qualquer uma das partes, desde que para o efeito seja dado um aviso prévio de 15 dias, através de carta registada com aviso de receção.

 

 

 

 

 

Cláusula 15.ª

Nulidade das Cláusulas

 

1.     Se por qualquer motivo, alguma das disposições do presente contrato se tornar nula, ineficaz ou inaplicável, o restante conteúdo do presente contrato continuará em vigor, aplicando-se as restantes disposições.

 

Cláusula 16ª

Lei Aplicável

 

1.     As disposições do presente contrato estão sujeitas à legislação portuguesa.

 

Cláusula 17ª

Resolução de Litígios

 

1.     Para a interpretação e cumprimento do presente contrato, as Partes que nele intervêm, submetem-se à jurisdição dos Tribunais da Comarca do Porto, com renúncia a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.

 

 

Feito em duplicado, ficando cada um dos Outorgantes na posse de um exemplar.

 

Primeira Outorgante,

 

Segunda Outorgante,

 

 

 

Porto, __/__/2021